Última atualização: 16/03/2026
O presente documento estabelece as condições aplicáveis à compra, ao acesso, ao uso, ao cancelamento, ao reembolso e à licença de uso de cursos, e-books, materiais digitais, aulas, downloads, áreas de membros e demais produtos digitais ofertados pelo Diário Financeiro, por meio do site https://diariofinanceiro.com ou de páginas, plataformas e ambientes vinculados.
Ao adquirir qualquer produto digital do Diário Financeiro, o comprador declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos, bem como com os Termos de Uso e Compromisso e com a Política de Privacidade e Cookies do site.
1. Identificação do fornecedor
Diário Financeiro
Site: https://diariofinanceiro.com
E-mail de contato: contato.diariofinanceiro@gmail.com
Os produtos digitais comercializados pelo Diário Financeiro poderão incluir, entre outros:
- e-books;
- cursos online;
- aulas gravadas;
- materiais complementares;
- planilhas;
- apostilas;
- conteúdos para download;
- acesso a áreas restritas;
- outros produtos digitais relacionados à proposta do projeto.
2. Objeto
Este documento regula a relação entre o Diário Financeiro e o comprador no que se refere à oferta, contratação, pagamento, acesso, uso, suporte, cancelamento, reembolso e licença de uso dos produtos digitais disponibilizados.
Cada produto poderá possuir características específicas informadas na respectiva página de venda, checkout, descrição comercial ou ambiente de entrega. Em caso de divergência entre este documento e a página específica do produto, prevalecerão as informações mais claras e específicas da oferta, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
3. Informações sobre a oferta
Antes da conclusão da compra, o comprador deverá ter acesso às informações essenciais sobre o produto, incluindo, quando aplicável:
- descrição do conteúdo;
- formato do material;
- preço;
- condições de pagamento;
- forma de acesso ou entrega;
- eventuais requisitos técnicos;
- prazo de disponibilização;
- regras de cancelamento e reembolso;
- canais de atendimento.
O Decreto nº 7.962/2013 exige, no comércio eletrônico, informações claras sobre o fornecedor, características essenciais da oferta, discriminação de despesas e facilitação do atendimento ao consumidor.
4. Preço e pagamento
Os preços dos produtos digitais serão informados nas páginas de venda, checkout ou páginas relacionadas à contratação.
O pagamento poderá ser realizado por meio das formas disponibilizadas no momento da compra, inclusive por intermediadores de pagamento, plataformas de checkout ou processadores terceirizados.
A compra somente será considerada concluída após a confirmação de pagamento pela instituição financeira, plataforma de pagamento ou sistema responsável pelo processamento.
O Diário Financeiro poderá alterar preços, condições promocionais, bônus, datas de abertura e disponibilidade de produtos a qualquer momento, respeitadas as contratações já concluídas.
5. Entrega e acesso ao produto digital
A entrega dos produtos digitais ocorrerá de forma eletrônica, por um ou mais dos seguintes meios:
- envio por e-mail;
- disponibilização de link para download;
- liberação de acesso em área de membros;
- disponibilização em plataforma de cursos;
- outro formato digital informado na oferta.
O prazo de liberação do acesso poderá variar conforme o produto, a plataforma utilizada e a confirmação do pagamento, sendo informado na página da oferta ou no ambiente de compra.
Em produtos com acesso online, o comprador é responsável por fornecer dados corretos de cadastro, especialmente endereço de e-mail, e por verificar caixa de entrada, spam, promoções e demais pastas relacionadas ao recebimento de comunicações.
Caso o comprador enfrente dificuldades de acesso, poderá solicitar suporte pelo e-mail contato.diariofinanceiro@gmail.com.
6. Requisitos técnicos
Para acessar determinados produtos digitais, o comprador poderá precisar de:
- dispositivo compatível com acesso à internet;
- navegador atualizado;
- aplicativo ou leitor compatível com o formato do arquivo;
- conexão adequada;
- cadastro em plataforma parceira, quando aplicável;
- recursos técnicos mínimos descritos na oferta.
O Diário Financeiro não se responsabiliza por limitações decorrentes exclusivamente de falhas no equipamento, conexão, configurações locais, incompatibilidades externas ou uso inadequado por parte do comprador.
7. Uso pessoal e licença de uso
Ao adquirir um produto digital do Diário Financeiro, o comprador recebe uma licença de uso pessoal, individual, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, para acessar e utilizar o conteúdo nos termos deste documento.
Isso significa que o comprador não adquire a propriedade intelectual do conteúdo, mas apenas o direito de uso dentro das condições autorizadas.
Salvo autorização expressa e por escrito, é proibido:
- copiar integralmente o material para redistribuição;
- compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
- revender, sublicenciar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo;
- disponibilizar aulas, e-books, arquivos, planilhas ou materiais em grupos, redes, drives, marketplaces, plataformas públicas ou privadas;
- gravar, baixar indevidamente, capturar ou replicar conteúdos protegidos de forma não autorizada;
- utilizar o material para criação de produto concorrente ou exploração comercial indevida.
Essa proteção é compatível com as regras gerais de propriedade intelectual previstas na legislação e com a liberdade do fornecedor de disciplinar a licença de uso do produto digital, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre cursos, e-books, apostilas, videoaulas, textos, planilhas, materiais de apoio, identidade visual, marcas, layouts, métodos de organização, downloads e demais elementos do produto pertencem ao Diário Financeiro ou a terceiros devidamente autorizados.
A aquisição de produto digital não transfere ao comprador qualquer direito de exploração comercial, reprodução pública, revenda, adaptação, distribuição ou compartilhamento coletivo do conteúdo.
O uso indevido poderá ensejar bloqueio de acesso, cancelamento da licença e adoção das medidas legais cabíveis.
9. Suporte ao comprador
O comprador poderá entrar em contato com o Diário Financeiro pelo e-mail contato.diariofinanceiro@gmail.com para tratar de:
- dificuldades de acesso;
- problemas no recebimento do produto;
- dúvidas gerais sobre o conteúdo adquirido;
- solicitação de cancelamento ou reembolso;
- comunicação de erro técnico relacionado à entrega.
O atendimento será realizado dentro de prazo razoável, de acordo com a demanda operacional e a complexidade da solicitação.
10. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet ou fora de estabelecimento físico, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a legislação aplicável. Se o consumidor exercer esse direito no prazo legal, os valores pagos deverão ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Isso está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e o Decreto nº 7.962/2013 reforça a necessidade de informação clara e meios eficazes para exercício desse direito no comércio eletrônico.
Para solicitar o arrependimento, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail contato.diariofinanceiro@gmail.com, informando os dados da compra e o pedido de cancelamento dentro do prazo legal.
11. Cancelamento e reembolso
Sem prejuízo do direito legal de arrependimento, o Diário Financeiro poderá adotar regras complementares de cancelamento e reembolso para produtos específicos, desde que tais regras não restrinjam direitos garantidos por lei.
Quando houver política promocional, garantia adicional, prazo ampliado de reembolso ou condição específica de satisfação, isso será informado de forma expressa na respectiva oferta.
Os reembolsos, quando cabíveis, poderão ser processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro meio operacionalmente adequado, conforme a plataforma de pagamento, os prazos bancários e as regras do intermediador financeiro.
O Decreto nº 7.962/2013 exige que o fornecedor apresente atendimento facilitado ao consumidor e confirme imediatamente o recebimento das demandas relacionadas ao exercício de direitos no ambiente eletrônico.
12. Hipóteses de suspensão ou cancelamento de acesso
O Diário Financeiro poderá suspender ou cancelar o acesso ao produto digital, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso identifique:
- compartilhamento indevido de acesso;
- fraude;
- revenda não autorizada;
- pirataria;
- violação da licença de uso;
- uso ilícito do conteúdo;
- tentativa de invasão, cópia indevida ou exploração comercial não autorizada.
Nessas hipóteses, poderá ocorrer bloqueio preventivo ou definitivo de acesso, inclusive sem reembolso, quando permitido pela legislação e desde que não haja afronta aos direitos do consumidor.
13. Limitação de responsabilidade sobre resultados
Os produtos digitais do Diário Financeiro possuem finalidade informativa e educativa. A aquisição de curso, e-book ou material digital não garante qualquer resultado específico, aprovação de crédito, lucro, rentabilidade, economia determinada, retorno financeiro ou transformação patrimonial individual.
O aproveitamento do conteúdo depende de fatores variados, incluindo dedicação, contexto pessoal, condições econômicas, compreensão do material e aplicação prática pelo próprio comprador.
14. Disponibilidade, alterações e descontinuação
O Diário Financeiro poderá atualizar, revisar, corrigir, reorganizar, ampliar ou descontinuar produtos digitais, módulos, bônus, materiais de apoio, plataforma de entrega ou recursos relacionados, desde que respeitados os direitos já adquiridos e as condições essenciais da oferta.
Em cursos e áreas de membros, o acesso poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme informado na página do produto. Quando houver limitação temporal de acesso, isso deverá constar de forma clara na oferta.
15. Plataformas e terceiros
Alguns produtos digitais poderão ser entregues por meio de plataformas, áreas de membros, serviços de streaming, hospedagem de arquivos ou intermediadores de pagamento de terceiros.
Nesses casos, o uso dessas plataformas também poderá depender dos termos, políticas e condições dos respectivos fornecedores externos, sem que isso afaste a responsabilidade do Diário Financeiro pelas obrigações próprias decorrentes da oferta feita ao consumidor.
16. Alterações deste documento
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão mais atual estará disponível no ambiente oficial do Diário Financeiro, com indicação da data de atualização.
17. Lei aplicável e foro
Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas deste documento, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso, especialmente quando houver norma protetiva ao consumidor.
18. Contato
Para dúvidas, suporte, pedidos de cancelamento, reembolso ou assuntos relacionados aos produtos digitais do Diário Financeiro, entre em contato por meio de:
Diário Financeiro
Site: https://diariofinanceiro.com
E-mail: contato.diariofinanceiro@gmail.com
